Artigo 65 da lei 8666

Artigo 65 da lei 8666, Questões comentadas da lei nº 8666/93 (concorrência, tomada de preços do artigo anterior serão determinadas em documents similar to lei 8666 - 93.
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O presente artigo 23 da lei n º 8666/93 estabelece a possibilidade de a administração fracionar o objeto em lotes ou parcelas desde que haja. Lei nº 8666, 21/06/93 (repositório da procuradoria geral) com as alterações introduzidas pela lei nº 8883, de 08 de junho de 1994 e lei nº 9648. O presente artigo 23 da lei n º 8666/93 estabelece a possibilidade de a administração fracionar o objeto em lotes ou parcelas desde que haja viabilidade. Aplicabilidade do § 1º do art 65 da lei nº 8666/93 aos convênios da administração pública aplicabilidade do § 1º do art 65 da lei nº 8666/93 aos. O artigo 3º está destacando pela sua relevância: art 3 o a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a.

O artigo 59 da lei 8666/93 é claro quando diz que a nulidade do contrato opera de forma retroativa (ex tunc), ou seja, invalidando os atos realizados. Browse by content type books audiobooks. Segundo norma do artigo 68 da lei 8666/93, a contratada será obrigada a manter preposto na obra ou serviço de modo que este possa receber as orientações da.

Resumo: o artigo trata da diferença entre as alterações quantitativas e qualitativas previstas no art 65 da lei 8666/93 e dos limites percentuais aplicáveis. Alterações contratuais qualitativas frente ao artigo 65 § 1º da lei de licitação (lei no 8666/93. Lei 8666 atualizada e comentada para você estudar e arrebentar nas provas artigo 22, xxvii e artigo 37, xxi, ambos, da constituição federal. Lei 8666 atualizada e comentada para você estudar e arrebentar nas provas 2 – fundamento: artigo 22, xxvii e artigo 37, xxi, ambos, da constituição federal.

Não, a norma contida no §1º do artigo 65 da lei nº 8666/93 disciplina a alteração do objeto contratado, enquanto o reajuste e a revisão são. Fixa os limites de area rural a que se refere o inciso ii do paragrafo 2 do artigo 17 da lei 8666 afronta ao disposto no art 65 da lei 8666/93. Lei 8666 - exercícios segundo o art 65 da lei qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da. Lei 8666 - licitações o a 12 deste artigo e no art 3o da lei no reduzida a termo no processo da licitação 65 desta lei que prejudique a execução do. 25 o § 1º do artigo 65 da lei de licitação postula o parágrafo acima epigrafado o seguinte: § 1o o contratado fica obrigado a aceitar.

Processo administrativo hipótese do art 65, ii, “d”, da lei 8666/93 equilíbrio econômico - financeiro do contrato administrativo art 37, xxi, da. Do artigo 40 da in slti/mp 02/2008 e parágrafo 8o do artigo 65 da lei no 8666/93) vii, c/c artigos 86 e 87 da lei no 8666/93 e artigo 28 do. Lei 8666/93: artigo 6 um programa de televisão voltado para a extensão e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos de universitários da. Prezados colegas, boa tarde gostaria de saber se o art 65 da lei 8666/93 que trata de supressões ou acréscimos de até 25% nas compras da administ. Lei de licitações - lei 8666/93 nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art 3o da lei no 8 referido no inciso i deste artigo ver tópico (65.

Contrato, conforme o §1º do artigo 65 da lei nº 8666/93 10 caso se trate da hipótese prevista no inciso i ou no inciso. Lei de licitações - lei 8666/93 nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art 3º da lei nº 8 referido no inciso i deste artigo ver tópico (65.

Lei 8666 - capítulo vi das os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da administração pública nos §§1º, 2º e 8º do art 65. Art 65 os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos. Tudo sobre art 65 da lei 8666/93 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposições gerais seção i. 1 introdução a lei 8666/93 traz em seu artigo 65 [1] as possibilidades de alteração do contrato administrativo, seja em decorrência de ato unilateral da.


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