Codigo penal artigo 133

Codigo penal artigo 133, Art 133 abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender ‑ se dos riscos resultantes do.
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Causas de aumento de pena: o agravamento da pena opera-se em nas hipóteses previstas no caput, §§ 1º ou 2º do artigo 133 do código penal. Aplica-se a pena do artigo anterior os artigos 124, 125 e 126 do código penal regulam o aborto provocado pela gestante (ou com seu consentimento). Diferentemente do previsto no artigo 130, a norma em questão não exige que o ato praticado tenha natureza sexual, libidinosa ou qualquer outra específica, por isso. Art 133 repetibilidad del ser humano ley 599 de 2000 código penal artículo 133 cp el que genere seres humanos idénticos por clonación o por cualquier otro. No extingue la responsabilidad penal la disolución encubierta o meramente aparente de la persona jurídica artículo 133 1.

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